AREsp 2735390 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula nº 735/STF; alegações genéricas de inaplicabilidade não satisfazem o ônus recursal previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253 do RISTJ, ensejando o não conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS; Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 735/stf, Art. 932, III, CPC
Case Brief
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Parties
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula nº 735/STF como óbice à admissibilidade do recurso especial
- 3 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC e do art. 253 do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula nº 735/STF; alegações genéricas de inaplicabilidade não satisfazem o ônus recursal previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253 do RISTJ, ensejando o não conhecimento do agravo.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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