AREsp 2735390 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula nº 735/STF; alegações genéricas de inaplicabilidade não satisfazem o ônus recursal previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253 do RISTJ, ensejando o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS; Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 735/stf, Art. 932, III, CPC

Case Brief

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula nº 735/STF como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC e do art. 253 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula nº 735/STF; alegações genéricas de inaplicabilidade não satisfazem o ônus recursal previsto no art. 932, III, do CPC e no art. 253 do RISTJ, ensejando o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.