AREsp 1731935 - ACORDAO

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Acolhe-se a Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica, e verifica-se que a insurgência genérica quanto à Súmula 7 do STJ não demonstrou o cotejo necessário entre o acórdão e os argumentos do recurso especial; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Interno, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Agravo Interno Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

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Parties

LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182 do STJ
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Acolhe-se a Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica, e verifica-se que a insurgência genérica quanto à Súmula 7 do STJ não demonstrou o cotejo necessário entre o acórdão e os argumentos do recurso especial; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial na origem.