AREsp 2553505 - DECISAO

AREsp 2553505 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não refutou adequadamente o fundamento da decisão agravada; a inadmissão fundamentou-se na incidência da Súmula 7/STJ, porquanto o conhecimento do recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória, e a agravante não realizou o cotejo específico necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal, razão pela qual, por analogia, foi aplicado o óbice da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Decisão Surpresa, Embargos De Declaração, Art. 1.022 CPC, Art. 10 CPC
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Decisão Surpresa Embargos De Declaração Art. 1.022 CPC Art. 10 CPC

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Parties

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 10 e 1.022 do CPC quanto a decisão surpresa e obrigação de esclarecimento
  3. 3 insuficiência da impugnação específica ao fundamento de inadmissão

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não refutou adequadamente o fundamento da decisão agravada; a inadmissão fundamentou-se na incidência da Súmula 7/STJ, porquanto o conhecimento do recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória, e a agravante não realizou o cotejo específico necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal, razão pela qual, por analogia, foi aplicado o óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.