AREsp 2808828 - DECISAO

AREsp 2808828 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos genéricos; em razão disso incide a Súmula 182/STJ, e manteve-se a inadmissibilidade pelo óbice das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA AMARAL EPM EIRELI; Agravante: OUTRO; Agravado: casa bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do reclamo (agravo não provido / inadmissível)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA AMARAL EPM EIRELI

Agravante

OUTRO

Agravante

casa bancária

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (reexame de fatos e provas)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 83/STJ (jurisprudência contemporânea)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos genéricos; em razão disso incide a Súmula 182/STJ, e manteve-se a inadmissibilidade pelo óbice das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.

Court Disposition

não conheço do reclamo (agravo não provido / inadmissível)

Orders

  • Não conheço do reclamo
  • Publique-se