AREsp 2814895 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ); alegação genérica de que a matéria seria de direito é insuficiente sem demonstração de que não há necessidade de revolvimento probatório.

Parties
Agravante: BANCO VOTORANTIM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Reexame De Prova Juízo De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

BANCO VOTORANTIM S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de que a análise não demanda revolvimento probatório
  3. 3 Dever de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ); alegação genérica de que a matéria seria de direito é insuficiente sem demonstração de que não há necessidade de revolvimento probatório.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.