REsp 2204639 - DECISAO

REsp 2204639 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade, que serão verificados no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial e admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade, que serão verificados no momento processual adequado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado