AREsp 2856786 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e o requisito previsto no art. 932, III, do CPC e art. 253 do RISTJ, sendo insuficientes alegações genéricas de não incidência de óbices processuais.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Responsabilidade Civil Culpa Concorrente

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e o requisito previsto no art. 932, III, do CPC e art. 253 do RISTJ, sendo insuficientes alegações genéricas de não incidência de óbices processuais.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.