AREsp 2454635 - DECISAO

AREsp 2454635 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e fundamentada aos motivos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ não demonstraram que a análise dispensaria reexame fático-probatório ou reinterpretação de cláusulas contratuais.

Parties
Agravante: ARLETE BARBOSA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica De Fundamentos Súmulas 5 E 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ARLETE BARBOSA DE MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 alegação genérica de inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 necessidade de demonstrar que o exame não demanda reexame fático-probatório ou nova análise de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e fundamentada aos motivos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ não demonstraram que a análise dispensaria reexame fático-probatório ou reinterpretação de cláusulas contratuais.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.