AREsp 2131065 - DECISAO

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Não conheço do agravo porque a agravante não impugnou de forma clara e específica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, não demonstrando, mediante cotejo analítico, que a apreciação do recurso especial prescinde do reexame do lastro probatório; assim, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: THE VALSPAR CORPORATION LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

THE VALSPAR CORPORATION LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ (reexame do conteúdo fático-probatório)
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica para afastar fundamentos de inadmissão
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a agravante não impugnou de forma clara e específica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, não demonstrando, mediante cotejo analítico, que a apreciação do recurso especial prescinde do reexame do lastro probatório; assim, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.