AREsp 2760099 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, faltando impugnação específica conforme art. 932, III, do CPC e art. 253 do RISTJ, de modo que alegações genéricas não atendem ao requisito de admissibilidade.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 5/stj Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve ser conhecido quando não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 Exigência de impugnação específica nas razões do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, faltando impugnação específica conforme art. 932, III, do CPC e art. 253 do RISTJ, de modo que alegações genéricas não atendem ao requisito de admissibilidade.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.