AREsp 2873936 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por ausência de dialeticidade nas razões recursais e por incidir o óbice da Súmula 7 do STJ (vedando o reexame do conjunto fático-probatório), além de menção à aplicação das Súmulas 182 e 83 do STJ; a recorrente não refutou analiticamente o fundamento de inadmissibilidade e buscou, na prática, reexame probatório, o que torna o recurso inadmissível.
- Parties
- Agravante: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade)
- Outcome
- não conheço do reclamo (agravo)
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Súmula 07 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Revaloração De Provas
Case Brief
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Parties
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 07 do STJ sobre reexame do conjunto fático-probatório
- 2 faltas de dialeticidade nas razões recursais
- 3 necessidade de reexame de provas e legitimidade passiva
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por ausência de dialeticidade nas razões recursais e por incidir o óbice da Súmula 7 do STJ (vedando o reexame do conjunto fático-probatório), além de menção à aplicação das Súmulas 182 e 83 do STJ; a recorrente não refutou analiticamente o fundamento de inadmissibilidade e buscou, na prática, reexame probatório, o que torna o recurso inadmissível.
Court Disposition
não conheço do reclamo (agravo)
Orders
- Não conheço do reclamo.
- Publique-se.
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