AREsp 2903587 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem (art. 932, III, CPC/2015), notadamente as bases indicadas pelo Tribunal de origem (ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, aplicação da Súmula 735/STF e das Súmulas 7 e 83/STJ). A insuficiência de alegações genéricas impede o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: BENEDITO RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas, Tutela Antecipada, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmulas Tutela Antecipada Honorários Sucumbenciais

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Parties

BENEDITO RAMOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 impossibilidade de aferir tutela antecipada em sede de recurso especial (Súmula 735/STF)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem (art. 932, III, CPC/2015), notadamente as bases indicadas pelo Tribunal de origem (ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, aplicação da Súmula 735/STF e das Súmulas 7 e 83/STJ). A insuficiência de alegações genéricas impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.