REsp 2218650 - DECISAO

REsp 2218650 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação para os fins devidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação para os fins devidos.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.