AREsp 2938397 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada ao fundamento adotado para inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ), de modo que não foi demonstrado que a modificação do entendimento da instância de origem dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Agravante: A2W REPRESENTAÇÕES LTDA.; Agravante: ANTONIO PASQUALI; Agravante: IURI RAFAEL RUSCHEL PASQUALI; Agravante: FABIO ANTONIO RUSCHEL PASQUALI; Agravante: FERNANDA VEDOIN BISCAGLIA PASQUALI; Agravante: GUILHERME FRITSCH JUNIO; Agravante: MARCELO URAH FORNARI; Agravante: MÁRCIA CERCAL FRITSCH; Agravante: R. B. H. (menor); Agravante: VIRGINIA LUISA FERNANDES PAVANATO UEDA; Agravado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Reexame De Provas, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Parties
A2W REPRESENTAÇÕES LTDA.
Agravante
ANTONIO PASQUALI
Agravante
IURI RAFAEL RUSCHEL PASQUALI
Agravante
FABIO ANTONIO RUSCHEL PASQUALI
Agravante
FERNANDA VEDOIN BISCAGLIA PASQUALI
Agravante
GUILHERME FRITSCH JUNIO
Agravante
MARCELO URAH FORNARI
Agravante
MÁRCIA CERCAL FRITSCH
Agravante
R. B. H. (menor)
Agravante
VIRGINIA LUISA FERNANDES PAVANATO UEDA
Agravante
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula n. 7/STJ
- 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada ao fundamento adotado para inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ), de modo que não foi demonstrado que a modificação do entendimento da instância de origem dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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