AREsp 2649750 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante impugnou genericamente os óbices à admissibilidade do recurso especial sem demonstrar o prequestionamento ou atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da orientação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: GOMES DE SOUTO & CIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmulas

Case Brief

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Parties

GOMES DE SOUTO & CIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 incidência das Súmulas 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante impugnou genericamente os óbices à admissibilidade do recurso especial sem demonstrar o prequestionamento ou atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da orientação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conhecimento do agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.