REsp 2185322 - DECISAO

REsp 2185322 - DECISAO

Converteu-se o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de admissibilidade do recurso especial interposto por VALMIR PEREIRA (fls. 551-570), determinando que, realizado esse juízo, os autos retornem para regular processamento do feito.

Parties
Recorrente: VALMIR PEREIRA; Recorrente: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CNEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Converto o julgamento em diligência para determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de admissibilidade do recurso especial interposto por VALMIR PEREIRA (fls. 551-570); após realizado o juízo de admissibilidade, retornem os autos para regular processamento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Correção Monetária
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Juízo De Retratação Correção Monetária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALMIR PEREIRA

Recorrente

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CNEN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 adequação do acórdão ao entendimento do STF quanto ao índice de correção monetária
  2. 2 realização do juízo de admissibilidade do recurso especial interposto por VALMIR PEREIRA

Ratio Decidendi

Converteu-se o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de admissibilidade do recurso especial interposto por VALMIR PEREIRA (fls. 551-570), determinando que, realizado esse juízo, os autos retornem para regular processamento do feito.

Court Disposition

Converto o julgamento em diligência para determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de admissibilidade do recurso especial interposto por VALMIR PEREIRA (fls. 551-570); após realizado o juízo de admissibilidade, retornem os autos para regular processamento.

Orders

  • Remeter os autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de admissibilidade do recurso especial interposto por VALMIR PEREIRA (fls. 551-570).
  • Após realizado o juízo de admissibilidade, retornar os autos para regular processamento do feito.