AREsp 2953877 - DECISAO

AREsp 2953877 - DECISAO

Os autos foram encaminhados a esta Corte sem que tivesse sido realizado novo juízo de admissibilidade do recurso especial após a retratação, o que prejudica o exame do agravo em recurso especial por perda de seu objeto; determina-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que proceda o juízo de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Recorrente: Conceição de Maria Almeida; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Sodalício estadual para que proceda o juízo de admissibilidade do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Juízo De Retratação, Perda De Objeto, Competência Para Reexame De Matéria Constitucional
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Juízo De Retratação Perda De Objeto Competência Para Reexame De Matéria Constitucional

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Parties

Conceição de Maria Almeida

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 juízo de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prejuízo ao exame do agravo em recurso especial por ausência de novo juízo de admissibilidade
  3. 3 limites da competência do STJ para reexame de matéria constitucional já decidida pelo STF

Ratio Decidendi

Os autos foram encaminhados a esta Corte sem que tivesse sido realizado novo juízo de admissibilidade do recurso especial após a retratação, o que prejudica o exame do agravo em recurso especial por perda de seu objeto; determina-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que proceda o juízo de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Sodalício estadual para que proceda o juízo de admissibilidade do recurso especial.

Orders

  • Retorno dos autos ao Sodalício estadual para proceder o juízo de admissibilidade do recurso especial, como entender de direito.
  • Publique-se.