AREsp 2910257 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem e não demonstrou, com os requisitos formais exigidos, a existência de dissídio jurisprudencial; alegações genéricas e sem cotejo analítico são insuficientes.

Parties: Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Processual Civil Admissibilidade De Recurso Dissídio Jurisprudencial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
2 insuficiência de alegações genéricas para demonstrar dissídio jurisprudencial
3 requisitos formais para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

Não conhecimento do agravo em recurso especial
Majoração dos honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do § 3º do mesmo dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça