REsp 2221090 - DECISAO

REsp 2221090 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por estar presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Vista Ao Ministério Público Federal
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Vista Ao Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por estar presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinada a reautuação dos autos
  • Publique-se e intime-se