REsp 2229082 - DECISAO
Conheceu-se do agravo porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões da agravante mostraram-se relevantes, justificando a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar o melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: IONE ALMEIDA MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Conversão De Agravo
Case Brief
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Parties
IONE ALMEIDA MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 conversão de agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões da agravante mostraram-se relevantes, justificando a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar o melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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