REsp 2227379 - DECISAO

REsp 2227379 - DECISAO

Considerando a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Intimação, Vista Ao Ministério Público Federal
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Intimação Vista Ao Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Considerando a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do processo.
  • Publicar-se e intimar-se as partes.