AREsp 2953690 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque as razões apresentadas não atacaram de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, sendo insuficiente a alegação genérica sobre prequestionamento ou sobre a não necessidade de reexame de provas; assim, à luz da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC, o relator não conhece do agravo.

Parties
Agravante: GUSTAVO EMILIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF, Súmula 182 Do STJ
Penal Processual Penal Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Súmula 283 Do STF Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

GUSTAVO EMILIANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença de prequestionamento (art. 3º do CPP)
  2. 2 impossibilidade de alegar contrariedade à Constituição Federal
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos do acórdão (Súmula 283 STF)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as razões apresentadas não atacaram de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, sendo insuficiente a alegação genérica sobre prequestionamento ou sobre a não necessidade de reexame de provas; assim, à luz da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC, o relator não conhece do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.