AREsp 2956407 - DECISAO

AREsp 2956407 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre prequestionamento e natureza jurídica da matéria; não demonstrou que a análise dispensaria o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ). À luz do art. 932 do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ, a ausência de impugnação específica impede o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO SOARES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos (súmula 182/stj)
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos (súmula 182/stj)

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS ALBERTO SOARES DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento devidamente demonstrado
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 282 e 356 do STF
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre prequestionamento e natureza jurídica da matéria; não demonstrou que a análise dispensaria o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ). À luz do art. 932 do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ, a ausência de impugnação específica impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.