AREsp 2990308 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque reproduziu integralmente a peça do recurso especial sem impugnar especificamente os fundamentos suficientes da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de admissibilidade previstos no art. 932 do CPC/2015, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Dialeticidade, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios, Dano Moral, Dano Estético, Erro Médico
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Dialeticidade Súmula 182/stj Honorários Advocatícios Dano Moral +2 more

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Parties

JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do art. 932 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque reproduziu integralmente a peça do recurso especial sem impugnar especificamente os fundamentos suficientes da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de admissibilidade previstos no art. 932 do CPC/2015, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.