AREsp 2206178 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada do STJ (princípio da dialeticidade), sendo insuficientes alegações genéricas sobre inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e demais razões apontadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conhecido (agravo em recurso especial)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 182, Súmula 518), Recursos Repetitivos (tema 440), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 182, Súmula 518) Recursos Repetitivos (tema 440) Honorários Advocatícios

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Parties

EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do ônus de impugnação específica e princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à reavaliação de prova
  3. 3 uso de entendimento em recursos repetitivos (Tema 440)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada do STJ (princípio da dialeticidade), sendo insuficientes alegações genéricas sobre inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e demais razões apontadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conhecido (agravo em recurso especial)

Orders

  • Não conheço do agravo interposto por EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.