AREsp 2969245 - DECISAO

AREsp 2969245 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem (art. 932, III, CPC/2015), atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; consequentemente, manteve-se a inadmissibilidade e majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SOUTH REAL ESTATE - ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E EMPRESARIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 5/stj Honorários Advocatícios

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Parties

SOUTH REAL ESTATE - ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E EMPRESARIAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem (art. 932, III, CPC/2015), atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; consequentemente, manteve-se a inadmissibilidade e majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.