AREsp 2951111 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, configurando violação ao princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, razão pela qual se manteve a decisão que não conheceu do agravo originário.

Parties
Agravante: MÁRCIO MACHADO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Interno (julgamento Da Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Interno, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Interno Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

MÁRCIO MACHADO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Interno (julgamento Da Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas quanto à inaplicabilidade das Súmulas 7 e 5 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, configurando violação ao princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, razão pela qual se manteve a decisão que não conheceu do agravo originário.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.