AREsp 2969424 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de prequestionamento), violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante/recorrente: Antônio Teogenes Lopes Martins
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Antônio Teogenes Lopes Martins
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 inadmissão de recurso especial por ausência de prequestionamento
- 2 violação do princípio da dialeticidade por não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 ônus de impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de prequestionamento), violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
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