REsp 2109008 - DECISAO

REsp 2109008 - DECISAO

O Tribunal acolheu as alegações da agravante, reconheceu a necessidade de retratação e, exercendo juízo de retratação com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ combinado com o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, tornou sem efeito a decisão de fls. 1.788-1.791 e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Remessa Para Nova Apreciação De Recurso Especial
Outcome
provimento do agravo interno; decisão de fls. 1.788-1.791 tornada sem efeito
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento Do Direito De Impugnar Cumprimento De Sentença, Limites Objetivos Da Coisa Julgada, Juízo De Retratação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento Do Direito De Impugnar Cumprimento De Sentença Limites Objetivos Da Coisa Julgada Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Remessa Para Nova Apreciação De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 exigência dos requisitos de admissibilidade na forma do CPC/2015
  2. 2 alegada negativa da prestação jurisdicional
  3. 3 alegado cerceamento do direito de impugnar cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu as alegações da agravante, reconheceu a necessidade de retratação e, exercendo juízo de retratação com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ combinado com o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, tornou sem efeito a decisão de fls. 1.788-1.791 e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

provimento do agravo interno; decisão de fls. 1.788-1.791 tornada sem efeito

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 1.788-1.791