AREsp 2901705 - ACORDAO

O Agravo Interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência e realizar novo exame do agravo em recurso especial; no novo exame, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial por envolver reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e por deficiência de fundamentação das razões recursais (Súmula 284/STF).

Parties: Agravada: EDUARDA PAIVA SAIKI e OUTROS; Réu: CAIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão) De 23/09/2025 a 29/09/2025
Outcome: Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido; mantida a majoração dos honorários.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Fundamentação Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf

Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Reexame Do Conjunto Fático Probatório Fundamentação Recursal Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

EDUARDA PAIVA SAIKI e OUTROS

Agravada

CAIO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão) De 23/09/2025 a 29/09/2025

Legal Issues

1 Decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial
2 Possibilidade de reconsideração por agravo interno
3 Proibição de reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido; mantida a majoração dos honorários.

Orders

Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
Conhecer do agravo em recurso especial