AREsp 2751440 - DECISAO

AREsp 2751440 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo tribunal de origem, sobretudo a aplicação da Súmula 7/STJ, não demonstrando o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial para afastar o óbice de admissibilidade, incidindo assim a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Baker Hughes Energy Technology do Brasil Limitada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Omissão E Obscuridade
Processual Civil Tributário Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Omissão E Obscuridade

Case Brief

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Parties

Baker Hughes Energy Technology do Brasil Limitada

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão e obscuridade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo tribunal de origem, sobretudo a aplicação da Súmula 7/STJ, não demonstrando o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial para afastar o óbice de admissibilidade, incidindo assim a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se