REsp 2247795 - DECISAO

REsp 2247795 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação para esse fim.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação para esse fim.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo.