AREsp 3029156 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, caracterizando insurgência genérica e incidindo o óbice da Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou efetivamente que o STJ poderia decidir a questão sem reexame de fatos e provas, razão pela qual a Súmula 7/STJ não foi afastada.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS ALVES DA COSTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS ALVES DA COSTA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 faltou impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ por envolver reexame de fatos e provas
  3. 3 ônus de demonstrar que o STJ pode apreciar a matéria sem revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, caracterizando insurgência genérica e incidindo o óbice da Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou efetivamente que o STJ poderia decidir a questão sem reexame de fatos e provas, razão pela qual a Súmula 7/STJ não foi afastada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.