AREsp 3090322 - DECISAO

AREsp 3090322 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas. Em razão disso, mantiveram-se os óbices invocados (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de cotejo analítico quanto ao dissídio jurisprudencial), nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Agravante: DEGASPERI & TEIXEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo não conhecido (não conheço do agravo).
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

DEGASPERI & TEIXEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por impugnação genérica
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por necessidade de reexame de prova
  3. 3 falta de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial (ausência de cotejo)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas. Em razão disso, mantiveram-se os óbices invocados (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de cotejo analítico quanto ao dissídio jurisprudencial), nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Agravo não conhecido (não conheço do agravo).

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.