AREsp 3007053 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos que motivaram a negativa de seguimento ao recurso especial (Súmula n. 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), apresentando apenas alegações genéricas e, em parte, impugnação tardia, o que acarreta aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula N. 7/stj, Cotejo Analítico, Preclusão Consumativa, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Ônus Da Impugnação Específica
Processual Civil Direito Tributário Admissibilidade De Recurso Súmula N. 7/stj Cotejo Analítico Preclusão Consumativa Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica aos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 deficiência de cotejo analítico como óbice

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos que motivaram a negativa de seguimento ao recurso especial (Súmula n. 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), apresentando apenas alegações genéricas e, em parte, impugnação tardia, o que acarreta aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Agravo interno improvido