AREsp 3125977 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque não impugnou de forma efetiva, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não aportando fatos novos ou elementos que desconstituíssem a decisão ou demonstrassem a inaplicabilidade dos precedentes invocados, o que inviabiliza o conhecimento da insurgência.
- Parties
- Agravante: SUDESTAO TREINAMENTOS LTDA; Agravante: NESTOR ANTONIO ESTEVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Tempestividade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Gratuidade De Justiça
Case Brief
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Parties
SUDESTAO TREINAMENTOS LTDA
Agravante
NESTOR ANTONIO ESTEVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida
- 2 Tempestividade do agravo
- 3 Pertinência temática entre fundamentos do recurso e questão julgada
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque não impugnou de forma efetiva, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não aportando fatos novos ou elementos que desconstituíssem a decisão ou demonstrassem a inaplicabilidade dos precedentes invocados, o que inviabiliza o conhecimento da insurgência.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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