REsp 2271947 - DECISAO

REsp 2271947 - DECISAO

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o tribunal determinou a conversão do agravo em recurso especial e o processamento deste, por entender presentes os requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: NOVELIS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
agravo convertido em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Fundamentação De Acórdão, Súmula 7/stj, Tema 272/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Fundamentação De Acórdão Súmula 7/stj Tema 272/stj

Case Brief

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Parties

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022, CPC)
  3. 3 Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o tribunal determinou a conversão do agravo em recurso especial e o processamento deste, por entender presentes os requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

agravo convertido em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial.
  • Intimem-se.