AREsp 1578456 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, especialmente a conclusão de que o dissídio pretoriano não restou demonstrado nos termos do §1º do art. 1.029 do CPC/2015; aplicou-se também a majoração dos honorários recursais para R$ 2.000,00 com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial; majoração de honorários
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Honorários Recursais
Case Brief
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Parties
CLARION S/A AGROINDUSTRIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015)
- 2 dissídio pretoriano não demonstrado nos termos do §1º do art. 1.029 do CPC/2015
- 3 majoração de honorários recursais nos termos do art. 85, §11, CPC/2015
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, especialmente a conclusão de que o dissídio pretoriano não restou demonstrado nos termos do §1º do art. 1.029 do CPC/2015; aplicou-se também a majoração dos honorários recursais para R$ 2.000,00 com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial; majoração de honorários
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Majoração dos honorários advocatícios para R$ 2.000,00.
Full Case Text
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