REsp 1864330 - DECISAO

REsp 1864330 - DECISAO

Para evitar tumulto processual, determinou-se a devolução dos autos à origem para que sejam adotadas as providências necessárias ao regular processamento do recurso especial interposto pela terceira ré, com observância do caput do art. 1.030 do CPC.

Parties
Recorrente: CAAYEMBE EMPREENDIMENTOS E OUTRO; Terceira Ré / Recorrente: DRIVE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade / Devolução Dos Autos À Origem Para Regular Processamento
Outcome
Autos devolvidos à origem para adoção das providências pertinentes ao regular processamento do feito, observando-se o caput do art. 1.030 do CPC; intime-se.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Preparo Recursal, Processamento De Recursos
Direito Privado Processo Civil Admissibilidade De Recurso Preparo Recursal Processamento De Recursos

Case Brief

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Parties

CAAYEMBE EMPREENDIMENTOS E OUTRO

Recorrente

DRIVE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA

Terceira Ré / Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade / Devolução Dos Autos À Origem Para Regular Processamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 qualificação de peça como recurso especial
  3. 3 devolução dos autos para regular processamento

Ratio Decidendi

Para evitar tumulto processual, determinou-se a devolução dos autos à origem para que sejam adotadas as providências necessárias ao regular processamento do recurso especial interposto pela terceira ré, com observância do caput do art. 1.030 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos à origem para adoção das providências pertinentes ao regular processamento do feito, observando-se o caput do art. 1.030 do CPC; intime-se.

Orders

  • devolver os autos à origem
  • adotar providências para o regular processamento do recurso especial