AREsp 1786037 - DECISAO

AREsp 1786037 - DECISAO

A parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial; estando inerte após regular intimação para sanar o vício, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o Tribunal não conhece do recurso.

Parties
Agravante: SERGIO LUIZ MARCOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Procuração E Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Regimento Interno STJ
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Procuração E Substabelecimento Representação Processual Súmula 115/stj Regimento Interno STJ

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Parties

SERGIO LUIZ MARCOS e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 aplicação dos Enunciados Administrativos do STJ n. 02 e 03 quanto aos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

A parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial; estando inerte após regular intimação para sanar o vício, aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o Tribunal não conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.