AREsp 1814346 - DECISAO

AREsp 1814346 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, interposto fora do prazo de 15 dias previsto nas normas citadas, sem comprovação de feriado local no ato de interposição, impondo a inadmissão nos termos dos dispositivos e do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JONATHA SILVA BARREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Tempestividade, Prazo Recursal, Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Admissibilidade De Recurso Tempestividade Prazo Recursal Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JONATHA SILVA BARREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 aplicação dos prazos do CPC/1973 e CPC/2015
  3. 3 comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, interposto fora do prazo de 15 dias previsto nas normas citadas, sem comprovação de feriado local no ato de interposição, impondo a inadmissão nos termos dos dispositivos e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.