REsp 1934038 - DECISAO

REsp 1934038 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte não juntou a procuração e a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, permanecendo inerte após regular intimação, o que impede o conhecimento do recurso nos termos da Súmula n. 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: ANTONIO DUTRA DE SOUSA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Intimação
Processo Civil Direito Processual Admissibilidade De Recurso Representação Processual Procuração Substabelecimento Intimação

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Parties

ANTONIO DUTRA DE SOUSA BUENO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade conforme CPC/1973 ou CPC/2015 segundo a data de publicação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte não juntou a procuração e a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, permanecendo inerte após regular intimação, o que impede o conhecimento do recurso nos termos da Súmula n. 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.