AREsp 1870909 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento do advogado subscritor, inviabilizando o conhecimento do recurso conforme Súmula 115/STJ; a parte foi intimada para regularizar e permaneceu inerte, não havendo regularização, razão pela qual, com fundamento...
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- Parties
- Agravante: WILIAN BATAGLION RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Aplicação Do Cpc/1973 E Do Cpc/2015
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Parties
WILIAN BATAGLION RAMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 impossibilidade de conhecimento do recurso por ausência de representação processual
- 3 intimação para regularização e inércia da parte
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento do advogado subscritor, inviabilizando o conhecimento do recurso conforme Súmula 115/STJ; a parte foi intimada para regularizar e permaneceu inerte, não havendo regularização, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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