AREsp 1732743 - DECISAO

AREsp 1732743 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas, e não demonstrou que a matéria pudesse ser decida sem reexame de fatos, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 inadmissibilidade do agravo por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ por demandar reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas, e não demonstrou que a matéria pudesse ser decida sem reexame de fatos, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.