AREsp 1783607 - DECISAO

AREsp 1783607 - DECISAO

Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial o argumento sobre a necessidade de reexame de cláusulas contratuais (art. 932, III, CPC/15 e Súmula 5/STJ), razão pela qual o agravo é incabível.

Parties
Agravante: JOSE LEONOR BAMBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Inadmissibilidade Do Recurso Especial (decisão De Não Admissão)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Agravo Em Recurso Especial

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Parties

JOSE LEONOR BAMBERG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Inadmissibilidade Do Recurso Especial (decisão De Não Admissão)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade (ônus de dialeticidade)
  3. 3 incidência da Súmula 5/STJ quanto ao reexame de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial o argumento sobre a necessidade de reexame de cláusulas contratuais (art. 932, III, CPC/15 e Súmula 5/STJ), razão pela qual o agravo é incabível.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.