AREsp 1774146 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em violação ao princípio da dialeticidade, cabendo a incidência da Súmula 182 do STJ, razão pela qual manteve-se a decisão monocrática que não...

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Parties
Agravante: SABRINA TRISTAO LONGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Ação Rescisória / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Interno
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Ação Rescisória Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Súmula 83/stj Súmula 182/stj

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Parties

SABRINA TRISTAO LONGO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Ação Rescisória / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 83/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ por falta de ataque específico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em violação ao princípio da dialeticidade, cabendo a incidência da Súmula 182 do STJ, razão pela qual manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno