AREsp 1097828 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão regional, permanecendo silente quanto ao óbice relativo à ausência de demonstração do dissídio pretoriano, configurando violação ao princípio da dialeticidade e aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Do STJ
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade por não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Silêncio quanto à demonstração do dissídio pretoriano apontado pela instância de origem

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão regional, permanecendo silente quanto ao óbice relativo à ausência de demonstração do dissídio pretoriano, configurando violação ao princípio da dialeticidade e aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.