AREsp 1792046 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não infirmou especificamente o fundamento que motivou a inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas, o que, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e precedentes, impede o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: MARCELO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Não Conhecimento Por Ausência De Impugnação Específica
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Não Conhecimento Por Ausência De Impugnação Específica

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Parties

MARCELO CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade
  3. 3 requisitos do art. 932, inciso III, do CPC/2015 para conhecimento de recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não infirmou especificamente o fundamento que motivou a inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas, o que, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e precedentes, impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.