AREsp 1884409 - DECISAO

AREsp 1884409 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violar o princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente e em sua totalidade todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a atacar apenas parte das razões apontadas (impugnação apenas da Súmula...

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Parties
Agravante: ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Não Conhecido)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Do STJ
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmulas Do STJ

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Parties

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 5, 7 e 13 do STJ
  3. 3 violação do princípio da dialeticidade por falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violar o princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente e em sua totalidade todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a atacar apenas parte das razões apontadas (impugnação apenas da Súmula 7), o que impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.