REsp 1966560 - DECISAO
Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- CONHEÇO do Agravo
- Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.